Especial Perito Criminal

Perícia criminal é considerada fundamental para resolução de crimes. Para se tornar um perito é preciso prestar concurso. Veja matéria especial revelando tudo sobre a profissão, além de curiosidades, dicas e próximos concursos.

09/06/2015 – Saga Policial*/

Considerada ponto-chave em todas as investigações criminais, a perícia técnica vem ganhando destaque nos últimos anos por conta dos crimes de grande repercussão e que parecem ser de difícil solução. Além disso, seriados que mostram policiais ou peritos utilizando ciência e tecnologia para desvendar casos complexos também ajudam a aumentar o interesse pela área.

Para entender melhor qual o papel desses profissionais, o portal G1 acompanhou o trabalho de Sérgio Vieira Ferreira, 51 anos, perito que atuou em um dos crimes mais famosos na história do país. Ele estava de plantão na noite da morte da menina Isabella Nardoni, em março de 2008, e foi o primeiro perito a chegar à cena do crime, o apartamento de Alexandre Nardoni, condenado pela acusação de ter jogado a filha pela janela.

A ocorrência acompanhada pelo portal G1, na madrugada de uma quarta-feira, foi a sétima do plantão de Sérgio Ferreira – um plantão de 24 horas. Em uma rua tranquila do bairro do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, houve uma tentativa de assalto, por volta de 21h, com vítima baleada e socorrida com vida, segundo informações iniciais. A reportagem acompanhava o perito em outra ocorrência, no centro de São Paulo, quando Sérgio foi notificado da nova perícia.

A vítima era um homem de 50 anos. De acordo com testemunhas, ele saiu de carro de casa, a algumas quadras do local do crime, para comprar ração para o cachorro. Na tentativa de assalto, a vítima, em um Honda Civic, foi baleada. O assaltante fugiu. O motorista ainda correu pela rua em busca de ajuda, foi socorrido, mas não resistiu ao ferimento e morreu.

Ferreira disse à reportagem que um perito não pode se envolver com nenhum caso. “Somos policiais técnicos. É necessário coletar provas técnicas. Não pode se emocionar. Tem casos difíceis que, como ser humano, você tem que dar aquele breque. Mas vamos fazer o serviço e coletar o que tiver para coletar”, afirmou.

O perito, no entanto, não escondeu que casos envolvendo crianças o “incomodam” mais. “Eu era o perito plantonista naquela noite [da morte de Isabella] e fui o primeiro da perícia a chegar ao local. Chegou como crime contra o patrimônio, que alguém havia invadido um apartamento e jogado a criança pela janela. Pensei no lógico. Se alguém invadiu, vai ter sinais de arrombamento. E fui percebendo que a história não batia. E os vestígios contam para a gente a história. O perito, com a experiência, aprende a ter esse tino.”

Formado em biologia, Ferreira já trabalhou como professor e prestou concurso por incentivo do irmão, que é policial. “Ser perito para mim é uma profissão maravilhosa, a cada dia há casos diferentes. Não estamos aqui para condenar nem inocentar, mas para dar subsídios para que se tenha investigação honesta.”

Tipos de perícia

São duas as áreas de atuação dentro da perícia criminal: o trabalho de campo, quando os peritos saem para a rua e vão ao local do crime coletar indícios para produção das provas, como faz Sérgio Ferreira; e o trabalho nos laboratórios, no qual os peritos fazem análise dos materiais coletados nos locais dos crimes.

Em São Paulo, a Polícia Técnico-Científica tem seis áreas laboratoriais para análise das provas obtidas na perícia de campo: física, química, análise instrumental, entorpecentes, balística e biologia/bioquímica.

O perito Adílson Pereira, físico que coordena os laboratórios da capital paulista, mostrou um dos locais que despertam mais curiosidade em relação às investigações criminais: o laboratório de DNA forense. É lá que amostras de sangue ou outros materiais genéticos são analisados.

“No laboratório de DNA forense se faz análise para chegar ao perfil genético do material, que será comparado com suspeito, vítima ou parentes. Aqui é analisado todo material biológico: sangue, ossos, cabelo, material nas unhas da vítima que eventualmente tentou se defender arranhando outra pessoa. São materiais coletados no campo ou pelo médico legista, recolhido no cadáver ou no vivo que tenha ido fazer exame de corpo de delito”, explica.

Pereira conta que nem sempre é fácil analisar esses materiais: “Muitas vezes analisamos material em decomposição, pode levar de alguns dias até seis meses. Às vezes o sangue ficou muitas horas exposto ao sol, isso torna mais difícil o trabalho.”

O Instituto Médico Legal (IML) também faz parte da Polícia Técnica. Se, por acaso, balas são retiradas de vítimas pelos médicos legistas, esses materiais serão analisados nos laboratórios.

Efeito ‘CSI’

Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), o perito paraibano Humberto Pontes diz que há falta de pessoal em todas as perícias do país e avalia que a abertura de concursos sempre é necessária.

“Estudos dão conta de que é preciso 1 perito para cada 5 mil habitantes, e isso não acontece. (…) Sempre é preciso abrir concurso”, afirmou.

Pontes, da ABC, diz que há demanda para preenchimento dos cargos. “Tem bastante gente interessada. Tenho recebido estudantes e graduados interessados sobre onde tem concurso. Isso é efeito CSI, que tem feito uma divulgação enorme da perícia”, comenta, citando o seriado de TV norte-americano.

Adílson Pereira, do laboratório da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, comenta que há, inclusive, semelhança entre a realidade da perícia e as séries de televisão que atraem os jovens para a profissão.

“A consultoria para esses seriados é muito boa. Os equipamentos são os mesmos de que dispomos. Evidentemente que nos seriados mostram os produtos ‘top de linha’. As técnicas utilizadas são parecidas. A diferença é que lá eles fecham os episódios em 40 minutos. Aqui, não recebemos o roteiro, é uma incógnita. Não dá para fechar em 40 minutos, às vezes demora seis meses para fechar um caso.”

Moraes, do Núcleo de Crimes contra a Pessoa, concorda: “CSI realmente mostra o trabalho que se faz. CSI americana é um pouco diferente porque o perito é policial. Aqui o perito aparece só depois que o crime acontece.”

O perito Sérgio Ferreira não concorda tanto assim: “Lá dá tudo certo, colhem a impressão digital e sabem até a cor dos olhos da pessoa. Coisas que não têm nada a ver. Mas é Hollywood. Tem que ter magia”, comenta, aos risos.

Equipamentos

Um perito de campo, quando sai para seu trabalho, leva consigo uma maleta com objetos simples, mas que são fundamentais para o trabalho. Entre eles há pinça, lanterna e outros – confira no infográfico abaixo para o que serve cada um.

Além do material básico, há ainda itens mais complexos, mas que ficaram famosos por conta das investigações criminais de repercussão e dos seriados. São eles o luminol, também conhecido como bluestar, e as luzes forenses. O luminol serve para detectar manchas de sangue, e as luzes são, na verdade, faróis possantes com infravermelho que revelam a presença de substâncias orgânicas.

No acidente com o avião da TAM no aeroporto de Congonhas, em 2007, as luzes forenses foram usadas para localização de restos mortais, conforme explicou José Antonio de Moraes, do Núcleo de Crimes Contra a Pessoa da polícia técnica paulista.

“No acidente da TAM, embora tenha ocorrido investigação por parte do núcleo de engenharia, o núcleo de crimes contra pessoa também atuou. Foram usadas as luzes forenses. O avião bateu no prédio e caiu metade do prédio. Pegou fogo, explodiu, caiu outra parte. Sobrou pó, misturado com plástico, madeira e restos mortais. Fomos procurar vestígios de material orgânico para tentar ajudar na identificação dos corpos. E conseguimos ajudar.”

Como se tornar Perito Criminal

Atualmente, para ser um perito criminal no Brasil só há uma porta de entrada: o concurso público. É preciso ter graduação completa em qualquer área. O concurso é geralmente formado por três etapas: a prova escrita de múltipla escolha, a prova oral e um curso de formação na Academia de Polícia, que dura quase um ano.

O perito é treinado como um policial comum, mas passa por especialização para atuar na área. O perito criminal pode e deve andar armado, destaca Adílson Pereira. “Somos policiais treinados. Temos que agir como policiais, mas estamos mais voltados para a área científica”, afirmou.

Diretor do Núcleo de Perícias em Crimes contra a Pessoa da Polícia Técnica de São Paulo, José Antonio de Moraes explica ainda que durante a formação o perito estuda criminalística, organização policial, contenção de crises e abordagens, além de outros temas.

Para ele, para ser um bom perito é preciso ter vocação. “Precisa ser um indivíduo chamado vocacionado. Temos aqui formados em direito, biblioteconomia, não importa a área. Caso seja aprovado no concurso, passará por curso de formação e será treinado.”

“Tem gente que entra, fica três meses, e depois não quer mais voltar. Não pode se envolver emocionalmente com o crime. Isso não é frieza, é profissionalismo. (…) A perícia é imparcial. Não importa se os vestígios ajudarem a defesa ou a acusação. O processo tem dois tipos de prova, a testemunhal e a técnica. Pessoas mentem, vestígios jamais”, comenta o perito Moraes.

Enquanto que para ser perito de campo não há exigência sobre área de formação, para atuar nos laboratórios, em muitos casos, é necessário ter conhecimento específico. “Nos laboratórios, damos preferência a quem tem formação, mas não necessariamente quem tem habilitação vai atuar dentro daquela área. Temos uma formação que habilita ao atendimento na cena do crime e, quando tem necessidade de especialista, buscamos dentro dos quadros. Um biólogo não necessariamente vai atuar no laboratório de biologia. Pode atuar também no campo”, explicou o físico Adílson Pereira, que chefia os laboratórios de São Paulo.

Além de peritos criminais, as perícias estaduais têm ainda fotógrafos e desenhistas, que também são concursados. Eles fotografam os locais dos crimes e fazem desenhos para simular situações.

A organização das perícias varia de acordo com cada estado. Em alguns casos, os órgãos são subordinados diretamente à Secretaria de Segurança Pública estadual e têm independência em relação às polícias civil e militar. Em outros estados, as polícias técnicas são subordinadas às polícias civis.

Conheça as Áreas da Perícia Criminal Federal

Perícias em Informática – A perícia em informática desempenha papel fundamental na solução de crimes que utilizam a Internet, entre outros recursos informatizados. Todo trabalho é feito com base em exames minuciosos, que vão, desde análises em local de crime na Internet e mídias de armazenamento, até o rastreamento de mensagens eletrônicas, identificação e localização de internautas e sites ilegais.
Perícia Contábil e Financeira – A repressão aos crimes financeiros são focos de atuação da perícia contábil e financeira. Os crimes desta natureza consistem em todo delito, sem o uso de violência, danoso a sociedade e que tenha como objetivo final a obtenção de lucro.
Perícias Documentoscópicas – As perícias documentoscópicas estão presentes em quase todas as ações da Polícia Federal, realizadas em todo o Brasil, principalmente, no combate aos crimes contra a fraude documental, comumente utilizado nos crimes contra o sistema financeiro nacional.
Perícias em Audiovisual e Eletrônicos – Grampos telefônicos, clonagem de cartões de crédito, centrais de telefonia clandestina, rádios piratas e provedores de Internet ilegais. Estes são alguns dos delitos que, freqüentemente, exigem a atividade pericial em audiovisuais e eletrônicos do Departamento da Polícia Federal.
Perícias de Química Forense – A análise, a caracterização e o desenvolvimento de novas metodologias de exames em drogas, fármacos (medicamentos), agrotóxicos, alimentos, tintas, documentos, bebidas, combustíveis, em diferentes formas de apresentação, são atribuições da perícia em química forense da Polícia Federal. Os peritos criminais em laboratório, em sua maioria, realizam exames no material solicitado, a fim de identificar as substâncias presentes, sua quantidade, princípio ativo, além da prerrogativa legal, que tange à parte técnica, ou seja, à licitude da substância.
Perícias de Engenharia – Superfaturamento de licitações, financiamentos e contratos de obras públicas estão entre os casos solucionados pelos peritos de engenharia. São eles os responsáveis por analisar se uma rede de esgoto foi toda construída, o custo de mercado da escola no interior do estado, se a venda de um imóvel foi abaixo do valor de mercado ou a causa do rompimento de uma barragem.
Perícias de Meio Ambiente – Os peritos criminais federais das áreas de atuação da criminalística ambiental trabalham na realização de exames e produção de laudos periciais em crimes que envolvem a fauna, flora, poluição, extração mineral e invasão de áreas protegidas. Em determinados casos, as perícias incluem ainda, exames em sítios arqueológicos, fossilíferos e de patrimônio natural, que visam caracterizar e avaliar danos ambientais em áreas alteradas, identificar taxonomicamente organismos vivos ou partes deles, classificar minerais e, quando possível, valorizar economicamente os recursos naturais.
Perícias em Genética Forense – As perícias em Genética Forense realizam análises de identificação genética em humanos, animais e vegetais. Os exames e pesquisas do Departamento de Polícia Federal são realizados, exclusivamente, no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
Perícias em Balística – Os peritos em balística forense do Departamento de Polícia Federal são responsáveis por confirmar a prova da ocorrência de um crime, que tenha como objeto principal uma arma de fogo. O trabalho consiste na identificação de armas e revelação de caracteres de registro que foram adulterados e suprimidos pelos criminosos. Além disso, são realizados exames mais completos em armas, munições, entre outros elementos, a procura de provas materiais.
Perícias em Locais de Crime – Para a produção da maioria dos laudos da perícia federal é preciso, antes de qualquer coisa, que o local de crime seja fotografado, analisado e feito a coleta de todos os vestígios necessários, que, posteriormente, são submetidos a análises em laboratório. O trabalho de perícias em locais de crimes é realizado pelos peritos criminais de qualquer área de formação e que estejam de plantão nos Setores Técnicos Científicos (SETECs) dos estados, ou no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
Perícias em Bombas e Explosivos – Ocorrências que envolvem bombas em propriedades públicas e privadas são freqüentes no Brasil. Para combater e solucionar as ameaças que colocam em risco a segurança pública, o Departamento de Polícia Federal designa peritos especializados para essa atividade. As equipes são responsáveis por atender a qualquer ocorrência de ameaça de bomba, entre outras atividades correlatas, como varreduras de segurança, perícias de pós-explosão e o planejamento da segurança antibomba em grandes eventos nacionais e internacionais.
Perícias de Veículos – Em diversas ocorrências criminais existe a ligação direta ou indireta com um veículo e em muitas delas, os veículos envolvidos apresentam uma série de vestígios, cujo processamento pode demandar a atuação de peritos criminais federais de diferentes áreas.
Perícias de Medicina e Odontologia Forense – As perícias médico-legais são realizadas em casos de crimes contra a integridade física da pessoa. Dentro da PF, esses exames são empregados geralmente quando estão relacionados com situações cuja responsabilidade é demandada da polícia judiciária da União ou da Justiça Federal.
Perícias sobre o Patrimônio Cultural – A Constituição Federal define o que é o patrimônio cultural, dessa forma, os bens examinados por essa área específica da perícia podem ser imóveis ou móveis, como edificações, peças e até mesmo sítios históricos ou arqueológicos ameaçados pela ação criminosa.

Autonomia dos Peritos

A autonomia da perícia criminal está prevista na PEC 325/09, que garante autonomia e, consequentemente, mais isenção aos órgãos de perícia técnica e criminal das polícias civis e federal.

O atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já ressaltou a importância do tema e em abril/2015, recebeu uma representação de peritos criminais da Polícia Federal, que defenderam a inclusão da proposta na pauta do Plenário.

A Proposta de emenda à Constituição (PEC) que transforma a perícia criminal em órgão permanente de segurança pública já foi aprovada pela comissão especial da Câmara que analisou a matéria. O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou parecer favorável à proposta, que desvincula a perícia criminal da Polícia Federal, no caso da União, e das polícias civis e militares, nos estados e no Distrito Federal.

De acordo com Molon, a autonomia da perícia criminal é um passo importante para o combate à impunidade no país. Segundo ele, a autonomia da perícia é uma garantia de que as apurações de crimes sejam feitas com mais independência para condenar os culpados e absolver os inocentes. O texto aprovado estabelece que a perícia também será autônoma em investigações militares.

Pelo texto aprovado, serão criadas a perícia criminal federal, na União, e as perícias criminais no âmbito de cada estado e do Distrito Federal. Essas perícias devem ser dirigidas por perito criminal de carreira. A proposta estabelece, ainda, que serão estruturadas em carreira única, e se destinam a exercer, com exclusividade, as funções de perícia oficial, de natureza criminal.

Concursos previstos para 2015/2016

Em nível nacional, há expectativa para abertura de um concurso, ainda em 2015, com 67 vagas para o cargo de Perito da Polícia Federal.

Segundo responsáveis pelo setor de recrutamento e seleção do DPF, na segunda semana de junho/2015 o processo do concurso para os cargos de Delegado e Perito retornou à PF para que fossem atualizadas as informações do impacto financeiro das novas contratações. A atualização já foi efetuada e conduzida para análise junto ao Ministério da Justiça, que repassará as informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), último estágio antes do processo de elaboração dos editais.

Com isso, há grande probabilidade da publicação do edital deste concurso ocorrer no segundo semestre, com aplicação das provas para o final de 2015 ou início de 2016.

O último concurso para o cargo de Perito Criminal Federal foi em 2013, cuja banca foi o CESPE/UnB, e o certame se constituiu de provas objetiva e discursiva, testes de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e análise de títulos. A parte objetiva teve 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Os aprovados em todas as fases foram submetidos a um curso de formação profissional.

O concurso apresentou 35.800 inscritos para 100 vagas de Perito e as opções foram para áreas de ciências contábeis ou econômicas, engenharia em diversas especialidades, ciências da computação, geologia, química, biomedicina, medicina, odontologia e farmácia.

Missão Papa Fox para Peritos

O famoso projeto Missão Papa Fox (MPF) teve 8 aprovados no último concurso para Perito da Polícia Federal. Como muitos sabem, o MPF é um projeto de médio prazo, voltado para os concursos da Polícia Federal, que reúne candidatos de todo o Brasil, que estudam através de simulados e outras ferramentas disponibilizadas no grupo.

Atualmente está aberto o MPF – Escrivão, direcionado para o próximo concurso de Escrivão da PF, mas que poderá ser usado pelos candidatos ao cargo de Perito, pois esses candidatos farão prova de conhecimentos básicos, matéria que está inserida no grupo MPF.

Acesse aqui os Peritos do MPF Aprovados.

Clique aqui e acesse o projeto MISSÃO PAPA FOX – Escrivão.